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Ban Ki-Moon recomenda reajuste da missão das Nações Unidas na Guiné-Bissau

550403O mandato da missão das Nações Unidas na Guiné-Bissau deverá ser reajustado, para sustentar um processo de duas fases rumo ao completo restabelecimento da ordem constitucional e da estabilidade a médio prazo no país, que, em 2012, enfrentou um golpe militar. A recomendação foi feita num relatório do Secretário-Geral da ONU apresentado ao Conselho de Segurança esta quarta-feira, 9 de Maio.

“É importante que o sistema das Nações Unidas e todos os parceiros – sub-regionais, regionais e internacionais – trabalhem em conjunto, de modo a apoiar um Estado responsável, legítimo e efectivo, que funcione segundo as normas de um Estado de Direito, capaz de garantir segurança, serviços essenciais e oportunidades económicas à população”, afirma Ban Ki-Moon no relatório.

José Ramos-Horta, Representante Especial do Secretário-geral e chefe do Gabinete Integrado das Nações Unidas para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau (UNIOGBIS), que liderou um exercício de avaliação do mandato da missão, incluído no relatório, disse ontem ao Conselho de Segurança que se for dado um maior apoio a programas de diplomacia preventiva mais proactivos “a Guiné-Bissau pode vir a tornar-se um exemplo brilhante de uma história de sucesso”.

Um grupo de militares tomou o poder a 12 de Abril de 2012 na Guné-Bissau, um país com um longo historial de golpes, desordem e instabilidade política desde o reconhecimento da independência de Portugal em 1974. O golpe de estado decorreu na véspera da segunda volta da eleição presidencial, agendada para 22 de Abril daquele ano, entre Carlos Gomes Júnior e o ex-presidente Kumba Yala, o que levou a sucessivos pedidos da comunidade internacional para o regresso a um regime civil.

De acordo com as recomendações do Secretário-geral, a primeira fase do restabelecimento da ordem constitucional e da estabilidade pode culminar em eleições presidenciais e legislativas, concentrando-se na criação de “um ambiente politico construído na confiança e na não interferência no processo eleitoral”.

“É a minha visão humilde de que o problema na Guiné-Bissau deve ser directamente colocado aos pés da elite política que falhou com o seu povo por quase quarto décadas”, afirmou Ramos-Horta aos quinze membros do Conselho de Segurança. O diplomata timorense considerou ainda ser “imperativo” que o Conselho de Segurança e os membros das Nações Unidas apoiem a Guiné-Bissau através de eleições. Nesse sentido, Ramos-Horta insistiu que o Conselho de Segurança tecesse “sérias considerações” ao pedido do governo de que as Nações Unidas tomassem a dianteira no processo eleitoral, de modo “a evitar possíveis litígios e violência em contexto eleitoral”.

Antes, numa entrevista à Rádio das Nações Unidas, Ramos-Horta afirmou que as Nações Unidas têm trabalhado com a União Africana e outros parceiros no sentido de ajudar a Guiné-Bissau a “acelerar o processo de transição para eleições”, o qual o diplomata timorense acredita que será realizado em Novembro. Ramos-Horta elogiou também a União Africana, que afirmou recentemente que poderia restaurar o estatuto da Guiné Bissau país como membro, depois de ter bloqueado a sua participação na UA uma semana após os militares terem tomado o poder.

A segunda fase proposta pelo Secretário-geral, que estaria concluída no fim do mandato do próximo governo eleito, deve focar-se na estabilidade pós-eleitoral, no fortalecimento do Estado e das instituições democráticas governativas, nomeadamente a segurança, a justiça e a defesa, e no funcionamento das estruturas locais e centrais do Estado guineense.

Dirigindo-se ao Conselho de Segurança, Ramos-Horta insistiu ainda que a comunidade internacional, no período pós-eleitoral, apoie a reconstrução de instituições chave do Estado, nomeadamente através de especialistas internacionais por um período máximo de cinco anos.

Ramos-Horta recomendou que se proceda a “um profundo repensar” do papel das Forças Armadas, “com base num análise firme das necessidades de segurança do país e ajustadas aos recursos financeiros disponíveis”. Ramos-Horta notou que, embora a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental lidere o processo, existem outros parceiros fora da região que estão “preparados para contribuir para um novo exército nacional mais profissional, imbuído de cultura democrática, mais pequeno, menos dispendioso, e, contudo, mais eficiente.”

O Secretário-geral destacou ainda, entre outras prioridades para o país, o impacto negativo do crime transnacional organizado e do tráfico de droga nos esforços de desenvolvimento, de estabilidade e de paz para a Guiné-Bissau. No seu discurso, Ramos-Horta pediu a mobilização de “recursos humanos e financeiros consistentes” para auxiliar as autoridades da Guiné-Bissau e de todos os países que fazem parte “da cadeia de manipulação de droga desde os países de origem para os países de consumo, a enfrentar este desafio”.

Nas últimas semanas, a Forca Administrativa de Narcóticos dos Estados Unidos da América ajudou na prisão do antigo chefe da marinha, Bubo Na Tchuto, e uma acusação formal foi também feita ao Chefe do Estado Maior das Forcas Armadas, General Antonio Indija. Ramos-Horta considerou tais acontecimentos como um “ponto de viragem” na luta contra o tráfico de droga.

Também à Rádio ONU, Ramos-Horta disse que apoiava esforços de países, como os dos Estados Unidos, para “intervir com força” para conter o comércio de droga. Ramos-Horta considerou que se um grupo criminoso usar a Guine-Bissau como ponto de passagem, “mais cedo ou mais tarde, alguém, neste caso os Americanos, atracará na sua costa e tomará medidas”. O diplomata timorense deixou ainda um aviso sério também a todos os envolvidos neste tipo de comércio “que comecem a limpar tudo e a cooperar com as autoridades”.

O mandato actual da UNIOGBIS termina no final de Maio. A UNIOGBIS foi estabelecida em 2010 para substituir o anterior gabinete de apoio à consolidação da paz – conhecido como UNOGBIS – que, por sua vez, teve início em 1999, depois de uma guerra civil que durou por onze meses.

9 de maio de 2013 ׀Centro de Notícias das Nações Unidas [traduzido por UNRIC]

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