Quinta, 18 Dezembro 2014
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Conselho de Segurança aprova por unanimidade a nova missão de manutenção de paz da ONU no Mali

549266O Conselho de Segurança aprovou hoje uma operação de manutenção de paz com um efectivo de 12 600 militares para assumir o controlo da missão da União Africana no Mali a partir de 1 de Julho, e autorizou os capacetes azuis a “utilizar todos os meios necessários” para levar a cabo as tarefas de estabilização relacionadas com a segurança, proteger os civis, o pessoal da ONU e os artefactos culturais, e criar as condições para o fornecimento de ajuda humanitária.

“Sabemos que vai ser um ambiente bastante volátil”, disse aos jornalistas o Sub-Secretário-Geral para as Operações de Paz, Hervé Ladsous, após a aprovação pelos 15 membros do Conselho da resolução 2100, que estabelece a Missão das Nações Unidas de Estabilização Multidimensional Integrada no Mali (MINUSMA).

“Esta não é uma missão de policiamento. Não é uma operação anti-terrorista”, realçou Hervé Ladsous. A função essencial da MINUSMA é apoiar o processo político no Mali, em estreita coordenação com a União Africana e a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO).

“A missão irá ajudar as autoridades Malianas a implementar o roteiro de transição para a restituição total da ordem constitucional, governação democrática e unidade nacional”, afirmou o Sub-Secretário-Geral para as Operações de Paz. “Isto inclui a realização de eleições em Julho, a criação de um ambiente de confiança e a facilitação da reconciliação nos planos local e nacional”.

Embora estabelecida oficialmente ontem, as tropas da MINUSMA não serão enviadas para o terreno até 1 de Julho, altura em que assumirão o controlo da força liderada pelos países africanos (AFISMA), iniciando um mandato inicial de 12 meses. Essa data de início está sujeita a revisão e poderá ser adiada no caso de uma grande operação militar internacional ou de continuada ameaça por parte das forças terroristas à população civil e ao pessoal internacional, de acordo com a resolução.

No entanto, a partir de hoje a MINUSMA irá assumir responsabilidade pelas funções conduzidas pelo Gabinete da ONU no Mali (UNOM), que foi constituído em Janeiro e que oferece os bons ofícios para facilitar os contactos entre o Governo e os grupos que queiram participar na procura de uma solução política para a crise.

Na resolução, o Conselho de Segurança apelou aos Estados Membros que disponibilizem tropas e polícia com as “capacidades e equipamento adequados para melhorar a capacidade de operação da MINUSMA, e para que cumpra as suas responsabilidades de forma eficaz”. Hervé Ladsous afirmou ainda que estão previstas reuniões para os próximos dias com os países que irão potencialmente contribuir com tropas.

“Os direitos humanos são um dos elementos centrais do mandato. Iremos levar a cabo alguma verificação do pessoal e aumentar a sua formação em direitos humanos e direito internacional humanitário”, afirmou. “Queremos que o nosso pessoal esteja impecável”.

O Conselho autorizou ainda o Secretário-Geral Ban Ki-moon a aprovar a cooperação inter-missão entre a MINUSMA, a Missão da ONU na Libéria (UNMIL) e na Costa do Marfim (UNOCI) para partilha temporária de tropas, recursos, apoio logístico e administrativo, sem comprometer as capacidades operacionais dessas missões, e também para maximizar a eficácia e eficiência das missões na África Ocidental.

O Conselho solicitou ainda ao Secretário-Geral que nomeie rapidamente um Representante Especial para o Mali, que irá também chefiar a MINUSMA. Este enviado será ainda responsável por coordenar as actividades das agências, fundos e programas da ONU no Mali, devendo ainda oferecer os seus bons ofícios e coordenar as actividades da comunidade internacional no apoio ao mandato da missão.

Hervé Ladsous não deu pistas sobre quem poderá vir a chefiar a MINUSMA, mas afirmou que a nomeação está a ser discutida.

Agindo nos termos do Capítulo VII da Carta das Nações Unidas, o Conselho de Segurança autorizou a mais recente missão de paz a “utilizar toda a força necessária” para “estabilizar os principais centros populacionais, especialmente no norte do Mali… para deter as ameaças e tomar medidas activas para evitar o regresso de elementos armados a essas áreas”, bem como para apoiar as autoridades de transição a estender e restabelecer a administração do Estado em todo o país.

O Norte do Mali foi ocupado por radicais islâmicos após o início dos confrontos em Janeiro de 2012 entre as forças de Governo e os rebeldes Tuaregues. O conflito obrigou ao deslocamento de centenas de milhares de pessoas, e levou o governo Maliano a pedir ajuda a França para parar o avanço militar dos grupos extremistas.

Em paralelo com a MINUSMA, o Conselho autorizou as tropas Francesas a utilizar, “dentro dos limites das suas capacidades e áreas de instalação”, todos os meios necessários para intervir em apoio à missão, quando esteja sob ameaça grave e iminente, respondendo ao pedido de Ban Ki-moon.

O embaixador de França junto da ONU, Gerard Araud, afirmou que o seu governo espera manter 1.000 militares no Mali até ao final do ano.

A protecção dos civis é uma componente essencial do mandato da missão, mas o Conselho lembrou às autoridades de transição no Mali que é delas a responsabilidade primária de proteger os civis. O Conselho notou ainda que embora os militares da missão de paz tenham autoridade para fazer uso da força em certos casos, a Força de Segurança e Defesa do Mali continuará a assumir a responsabilidade plena pelo fornecimento da segurança em todo o país.

Na frente humanitária, as tropas da ONU podem usar a força para “criar um ambiente seguro para a distribuição de ajuda humanitária conduzida por civis, de acordo com os princípios humanitários, para o regresso voluntários das pessoas deslocadas internamente e dos refugiados, actuando em estrita coordenação com os actores humanitários”.

O Conselho autorizou ainda o uso da força para ajudar as autoridades de transição a proteger locais culturais e históricos de ataques, em coordenação com a UNESCO.

O Conselho de Segurança reiterou ainda o seu apelo a todas as partes no Mali e a todos os Estados Membros, em especial os que se situam na região, no sentido de “cooperarem totalmente com a instalação e as actividades da MINSUMA” e de “assegurarem que as movimentações de e para o Mali ocorrem de forma livre, ágil e sem entraves”.

25 de abril | Centro de Notícias da ONU (Traduzido por UNRIC)

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