Sexta, 31 Outubro 2014
UNRIC logo - Portuguese

A ONU na sua língua

Navi Pillay pede o encerramento do Centro de Detenção de Guantánamo

guantanamo
Na passada na sexta-feira, a Alta Comissária para os Direitos Humanos das Nações Unidas pediu que todos os ramos do governo dos Estados Unidos trabalhem em conjunto para fechar o Centro de Detenção de Guantánamo, ressaltando que o encarceramento indefinido de detidos é uma clara violação do Direito Internacional.

“Eu estou profundamente desapontada com o facto de que o Governo dos Estados Unidos não tem sido capaz de fechar Guantánamo, apesar de repetidamente ter se comprometido a fazê-lo”, disse a Alta Comissária para os Direitos Humanos, Navi Pillay.

Segundo o escritório de Pillay (OHCHR), cerca de metade dos 166 presos no centro estão livres de acusação e aptos para transferência para seus países de origem ou países terceiros para realojamento. No entanto, eles permanecem lá, ao mesmo tempo que outros terão sido designados para a detenção por tempo indeterminado. “Alguns deles estão a apodrecer nesse centro de detenção há mais de uma década”, disse Pillay. “ Isso levanta sérias preocupações no âmbito do Direito Internacional e prejudica gravemente os Estados Unidos, enquanto defensor dos Direitos Humanos, e enfraquece a sua posição quando tenta resolver violações dos Direitos Humanos noutros lugares”.

Navi Pillay observou que, quatro anos atrás, ela havia recebido com satisfação o anúncio feito pelo presidente Barack Obama de que colocaria alta prioridade no encerramento de Guantánamo e que estabeleceria um sistema para proteger os direitos fundamentais dos detidos. Pillay congratulou-se a reiteração da Casa Branca na semana passada, citando a legislação do Congresso como o principal obstáculo para o progresso sobre o assunto.

No entanto, Pillay disse estar preocupada com o facto de que, apesar destes compromissos, os abusos aos direitos humanos dos detidos continuaram de forma sistemática ano após ano, levando muitos prisioneiros a tomar medidas desesperadas, como fazer greve de fome. “Temos de ser claros sobre isto: os Estados Unidos estão em clara violação não só dos seus próprios compromissos, mas também das leis e padrões internacionais que tem a obrigação de defender. Quando outros países violam estas normas, os EUA – e com razão – critica-os fortemente por isso”.

Pillay também expressou grande preocupação sobre os sucessivos obstáculos que a Lei de Autorização de Defesa Nacional de 2013 criou para o encerramento do centro de detenção, bem como para o julgamento dos detidos em tribunais civis, quando justificado, ou para a sua libertação. A Lei foi assinada por Obama a 3 de janeiro, apesar das ameaças anteriores de que iria vetar a sua renovação. Os Prisioneiros de Guantánamo que são acusados de crimes devem ser julgados em tribunais civis, principalmente porque as comissões militares, mesmo após as melhorias realizadas em 2009, não satisfazem os padrões internacionais de um julgamento justo, disse Navi Pillay.

“Toda pessoa privada da sua liberdade por prisão ou detenção tem direito, previsto na Lei Internacional de direitos humanos, a uma revisão regular da legalidade da sua detenção e com respeito pela sua inerente dignidade ", disse ela.

Pillay também solicitou ao Governo dos Estados Unidos acesso completo e sem restrições para especialistas do Conselho de Direitos Humanos da ONU ao centro de detenção, bem como aos detidos.

69º Aniversário da Organização das Nações Unidas assinalado em Lisboa e Porto

UNDAY-PT

Façamos um mundo melhor

Vamos fazer do mundo um lugar melhor 

Vídeo apresentado no contexto da Cúpula do #Clima das Nações Unidas.

Faixa publicitária
Faixa publicitária
Faixa publicitária
Faixa publicitária
Faixa publicitária
Faixa publicitária
Faixa publicitária

O Centro Regional de Informação das Nações Unidas para a Europa Ocidental (UNRIC), sedeado em Bruxelas, presta informação sobre as actividades da ONU nos países da região, incluindo Portugal. Põe à disposição do público os principais relatórios da ONU, documentos, publicações, fichas informativas, comunicados de imprensa e notícias, em várias línguas, nomeadamente o português.