Sábado, 25 Outubro 2014
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Secretário-Geral da ONU pede determinação para aprovar um Tratado sobre o Comércio de Armas quando falta pouco para encerrar a Conferência

Armas
O Secretário-Geral Ban Ki-moon, pediu ontem, terça-feira, aos participantes da Conferência final sobre o Comércio de Armas (TCA) das Nações Unidas que mostrem uma determinação comum em colocar medidas substanciais para estabelecer normas acerca do comércio internacional de armas convencionais. A Conferência termina no dia 28 de Março.

"As negociações estão agora numa conjuntura crítica", disse o porta-voz de Ban Ki-moon, Martin Nesirky, a jornalistas em Nova Iorque". O Secretário-geral apela aos Estados-Membros para “mostrarem a determinação necessária para fechar as lacunas do mal regulado comércio de armas, aprovando um conjunto de normas internacionais juridicamente vinculativas que fará toda a diferença".

Praticamente todo o comércio internacional de bens está regulamentado, mas não existem mundialmente acordados para o comércio internacional de armas. O resultado pode ser o uso indevido de armas transferidas pelas forças do governo, ou de desvio em mercados ilegais, onde as mesmas acabam nas mãos de criminosos, gangues, senhores de guerra e terroristas.

As últimas negociações sobre o ATT terminaram em Julho do ano passado, mas não tiveram êxito. Ban Ki-moon, descreveu esse resultado como "uma desgraça ", e salientou que chegar a um consenso por meio do compromisso de todos os lados está muito complicado.Ban Ki-moon "sempre disse que um tratado de comércio forte e robusto teria um impacto real na vida milhões de pessoas que sofrem as consequências dos conflitos armados, da repressão e da violência armada ", disse Nesirky.

Cerca de 2.000 representantes de governos, organizações internacionais e regionais e da sociedade civil reuniram-se na sede da ONU para tomar parte nas negociações e eventos relacionados. O processo é supervisionado pelo Embaixador da Austrália, Pedro de Woolcott, que ocupa a presidência da conferência.

O Sr. Nesirky observou que há uma série de pontos de vista sobre o alcance do tratado, sobre se as munições devem ser totalmente parte dele e os critérios que os Estados exportadores de armas vão precisar de usar para determinar se uma garantia especial para a exportação de armas.

No entanto, ele disse que Ban Ki-moon tem plena confiança de que o Sr. Woolcott vai orientar a conferência de duas semanas, para um resultado positivo antes de chegar ao fim na quinta-feira. "O Secretário-Geral tem sido um grande incentivador do acordo.", disse Nesirky.

Segundo o site da conferência, o tratado proposto não irá interferir no comércio de armas nacional e na forma como o país regula a posse de armas por civis, a proibição ou a exportação de qualquer tipo de armas; prejudicar o legítimo direito dos Estados à auto-defesa ou baixar os padrões de regulamentação de armas em países onde estes já têm um nível elevado.

 Mais informações sobre o Tratado de Armas podem ser obtidas em: http://www.unric.org/html/english/library/backgrounders/armstrade_eng.pdf

26 de Março | Centro de Notícias da ONU (Traduzido por UNRIC)

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