Segunda, 24 Novembro 2014
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Rumo ao Tratado para disciplinar o Comércio de Armas

ARMSRecomeçam hoje em Nova Iorque as negociações para o primeiro Tratado sobre o Comércio de Armas. A conferência que decorre até dia 28 de Março pretende concluir o trabalho iniciado em Julho do ano passado e aprovar um documento que discipline este mercado. Para o Secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon “Este é o único caminho para uma maior responsabilização, abertura e transparência no comércio de armas”.

Em todas as partes do mundo, a pronta disponibilidade de armas e munição tem causado sofrimento, repressão política e o terror entre os civis. A transferência irresponsável de armas convencionais desestabiliza a segurança e causa diversos abusos em matéria dos direitos humanos.

A falta de regras internacionais que governem o comércio de armas dificulta a transferência documentada de armas, com a devida avaliação do risco das violações dos direitos humanos e do direito humanitário.

A criação de um Tratado que regule o Comércio de Armas vem sendo discutido sem a presença das Nações Unidas desde 2006 e o dito documento deve ser aprovado, finalmente, este ano.

A Alta Representante para os Assuntos de Desarmamento das Nações Unidas, Angela Kane, afirma que “é necessário que seja feita a igualdade de condições para todas as transferências de armas, pois em um caso o pedido de exportação é negado por um país e aprovado por outro”.

O impacto no trabalho das Nações Unidas com relação à falta de normas que regularizem o comércio de armas é grande.

As ameaças são constantes ao pessoal das Nações Unidas que trabalham em campo e que são testemunhas das atrocidades causadas pela violência armada e dos conflitos.

As consequências de não haver um tratado que discipline o comércio de armas é a venda irregular de armas e isso traz sérios problemas. Um deles é que os grupos que distribuem as armas irregulares procuram a qualquer custo atrapalhar as operações de manutenção da paz, utilizando para isso, a violência. Além disso, grupos envolvidos em conflito terão maior tendência em abandonar processos de paz se puderam continuar a comprar armas facilmente.

Milhares de crianças são mutiladas e mortas por tais armas. Mais de 780 trabalhadores humanitários foram mortos em ataques armados, mais de 689 foram feridos e os ataques parecem ter-se intensificado nos últimos anos. E ao que tudo indica, o pessoal das Nações Unidas tem sido um dos alvos constantes de terrorismo e intimidação.

No dia 14 de Março, Ban Ki-moon reiterou o seu apoio ao Tratado para o Comércio de Armas. Segundo ele, as normas fornecidas pelo mesmo “são importantes para avaliar os riscos de que as armas transferidas não serão usadas ​​para alimentar conflitos, armar organizações criminosas ou apoiar a violação de normas do direito internacional humanitário. Este é o único caminho para uma maior responsabilização, abertura e transparência no comércio de armas”.

Por fim, o Secretário-geral afirmou que o “Tratado vai ajudar a aliviar o sofrimento de milhões de pessoas afetadas pelos conflitos e pela violência armada bem como, permitir que as Nações Unidas possam cumprir o seu mandato para promover a paz, o desenvolvimento e os direitos humanos em todo o mundo”.

O papel principal das Nações Unidas no que se refere ao desarmamento é a Organização e a manutenção das negociações para o Tratado Mundial do Comércio de Armas.

Mais informações em: www.un.org/disarmament

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