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Insegurança e impunidade continuam a ser problemas importantes na Guiné-Bissau, afirma representante das Nações Unidas

New PictureApesar das medidas tomadas recentemente por vários partidos da Guiné Bissau no sentido de fazer avançar o processo de transição, a insegurança e a impunidade continuam a representar assuntos graves que o Governo deve abordar urgentemente, afirmou ontem um alto oficial da Organização das Nações Unidas.

“Apesar dos esforços positivos no sentido de assegurar a inclusão no processo de transição, a impunidade continua a ser um problema de maior”, relatou ao Conselho de Segurança Tayé-Brook Zerihoun, Assistente do Secretário-Geral para os Assuntos Políticos. “Existe uma atmosfera generalizada de medo entre a população, que decorre dos recentes casos de espancamentos, tortura e intimidação que continuam a restringir a liberdade de assembleia e de informação”, acrescentou.

A Guiné-Bissau tem uma história marcada por golpes, má governação e instabilidade política desde a época em que se tornou independente de Portugal, em 1974. No ano passado, soldados criminosos tomaram o poder num golpe militar a 12 de Abril, poucos dias antes do início da eleição presidencial no país, provocando reacções da comunidade internacional que apelou ao regresso à ordem civil e a restauração da ordem constitucional. Incidentes recentes incluem um ataque a uma base militar em Outubro, que alegadamente resultou em diversas mortes.

Na apresentação ao Conselho do mais recente relatório do Secretário-Geral Ban Ki-moon sobre os desenvolvimentos no país, Zerihoun frisou que nenhum dos indivíduos envolvidos no ataque de Outubro foi até agora entregue à justiça, embora as investigações tenham aparentemente sido concluídas e submetidas ao tribunal militar.

Membros do Escritório Integrado das Nações Unidas para a Construção da Paz na Guiné Bissau (UNIOGBIS) têm visitado prisões e centros de detenção, e confirmam as condições de detenção inadequadas e a falta de acesso dos detidos a cuidados médicos, comida e água potável. Tayé-Brook Zerihoun afirmou que a missão notificou o Ministério da Justiça sobre esta matéria, e sublinhou que deve ser levada a cabo uma mudança mais abrangente nas políticas do Governo, de forma a assegurar uma transição pacífica e inclusiva.

“A falta continuada de controlo e vigilância civis sobre as forças de segurança e defesa, e as contínuas tentativas de alguns políticos de manipular os militares para benefício sectário continuam a ser questões de grande preocupação”, afirmou. “Estas situações impedem o funcionamento efectivo das instituições do Estado e enfatizam a necessidade urgente de alterar radicalmente a forma como a política é conduzida no país, bem como o imperativo de levar a cabo uma reforma fundamental dos sectores da defesa, segurança e justiça”.

Tayé-Brook Zerihoun acrescentou que, ao mesmo tempo que a restituição da ordem constitucional através de eleições continua a ser uma prioridade chave, a comunidade internacional deve também apoiar os esforços no sentido de combater a impunidade durante o período de transição e a médio e longo prazo, de forma a ser alcançada uma estabilidade sustentável. “Só então poderá a Guiné-Bissau ter uma oportunidade para reverter décadas de instabilidade, mudança de governo inconstitucional, graves abusos de direitos humanos e impunidade; e, com esperança, entrar numa nova era marcada pelo respeito pelo Estado de Direito e pelos direitos humanos e políticos, bem como por oportunidades para o desenvolvimento social e económico”, declarou, reafirmando ainda o compromisso da ONU em ajudar a Guiné-Bissau no seu processo de reconciliação a longo prazo.

 

5 de Fevereiro de 2013 | UN News Centre

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