A Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos condenou a dura sentença aplicada a um editor e activista na Tailândia por publicar dois artigos considerados críticos em relação à monarquia, e ressaltou que isso coloca em risco a liberdade de expressão no país do sudeste asiático.
Somyot Pruksakasemsuk foi condenado por crimes de lesa-majestade, por ter publicado dois artigos na revista “Voz de Takshin”. Lesa-majestade é uma ofensa contra a soberania de um reinante ou contra o próprio Estado.
“A condenação extremamente dura de Somyot envia sinais errados sobre a liberdade de expressão na Tailândia”, disse a Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos, Navi Pillay. “A decisão do tribunal é a mais recente indicação de uma tendência preocupante em que as acusações de lesa-majestade são usadas para fins políticos.”
Somyot Pruksakasemsuk foi condenado a 11 anos de prisão por violação do artigo 112 do Código Penal da Tailândia, que afirma que "quem difame, insulte ou ameace o rei, a rainha, o herdeiro ou o regente, é punido com pena de prisão de três a 15 anos".
Pillay saudou e expressou seu apoio aos esforços feitos por alguns membros do Parlamento e académicos que propuseram alterações ao artigo 112 para tratar de questões relacionadas com a aplicação da lei. A Alta Comissária também expressou a sua preocupação com a duração da detenção de Pruksakasemsuk, pois depois do pré-julgamento, os pedidos de concessão de fiança foram negados 12 vezes pelos tribunais.
“Estou preocupada com o facto de os pedidos de fiança de Somyot terem sido todos negados, e por ele ter sido apresentado em tribunal em várias ocasiões usando algemas – como se fosse algum tipo de criminoso perigoso", declarou Navi Pillay. "As pessoas que exercem a liberdade de expressão não devem ser punidas, em primeiro lugar."
Em agosto, o Grupo de Trabalho da ONU sobre Detenção Arbitrária concluiu que a detenção do Somyot Pruksakasemsuk foi arbitrária e pediu que Governo tomasse todas as medidas necessárias para o libertar e compensá-lo de acordo com o
Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, do qual a Tailândia é parte.
“Activistas, jornalistas e académicos desempenharam um papel dinâmico na promoção da cultura dos direitos humanos na Tailândia”, disse Pillay. “Isto reflecte-se positivamente na sociedade tailandesa, mas casos como o de Somyot podem reverter os importantes progressos realizados pela Tailândia”.
23 de Janeiro | UN News Centre
Por ocasião do Dia Mundial dos Refugiados, dia 20 de Junho, o UNRIC apresenta “Estar em casa” um filme do projeto 7 bilhões de Outros da Fundação Good Planet. Testemunhos de pessoas sobre o que significa estar em casa e ter de deixar o seu país.
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