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Dia Internacional dos Migrantes: Trabalhar para combater o crime organizado e a exploração dos migrantes

29-07-2009migrantsHá vinte e dois anos atrás, a Assembleia Geral das Nações Unidas adoptou a Convenção Internacional para a Protecção dos Direitos de todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias – um acontecimento importante, quer para as pessoas que se movem voluntariamente em busca de melhores oportunidades economias e de diferentes estilos de vida, quer para aqueles que são obrigados a deslocar-se devido aos conflitos, violência, catástrofes, alterações climáticas e, de forma crescente, necessidades económicas. Reconhecendo esta realidade, o dia 18 de Dezembro foi designado Dia Internacional dos Migrantes.

Na sua mensagem oficial deste ano, o Secretário-Geral, Ban Ki-moon, afirma que “a nível global, há mais de 214 milhões de pessoas em movimento. Muitos fogem de condições difíceis e são obrigados a enfrentar lutas ainda mais duras, incluindo violações dos direitos humanos, pobreza e discriminação.” O Secretário-Geral enfatiza a importância e o alcance mundial da questão migratória, e refere que no próximo ano “a Assembleia Geral das Nações Unidas irá acolher o Segundo Diálogo de Alto Nível sobre Migração Internacional e Desenvolvimento, dando aos Estados Membros e aos seus parceiros a oportunidade de discutir medidas práticas para facilitar a mobilidade laboral, promover o desenvolvimento sustentável e proteger os direitos dos migrantes, especialmente das mulheres e crianças.”

De acordo com o Relatório World Disasters Report 2012, publicado pela Federação Internacional da Cruz Vermelha, mais de 70 milhões de pessoas em todo o mundo são classificadas como migrantes forçados. Dentro deste total, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento estima que cerca de 50 milhões sejam migrantes irregulares, que se supõe terem recorrido aos serviços de passadores em alguma fase do seu percurso.

O termo “passagem de migrantes” refere-se à facilitação de passagem ilegal de fronteiras ou de permanência ilegal num país com o objective de obter um lucro financeiro ou material. Os migrantes são frequentemente introduzidos nos países por redes de crime organizado que exploram a falta de oportunidades de migração legal para os migrantes em busca de uma vida melhor. À medida que os canais de imigração legal se tornam mais limitados, um número crescente de pessoas pedem assistência aos passadores, que tomam medidas cada vez mais arriscadas para contornar os controlos fronteiriços – muitas vezes ignorando os direitos dos migrantes. Uma vez que a passagem de migrantes é uma actividade ilícita altamente rentável e com um baixo risco de ser detectada, esta torna-se atractiva para os criminosos.

O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) trabalha para ajudar os Estados a trabalhar na aplicação das leis que penalizam o envolvimento em actividades de passagem de migrantes. O UNODC Presidiu ao Grupo Global das Migrações, um grupo inter-agências da ONU que junta chefes de agências para promover a aplicação de todos os instrumentos regionais e internacionais relativos às migrações, e encorajar a adopção de abordagens mais coerentes, abrangentes e melhor coordenadas em relação à questão das migrações internacionais.

69º Aniversário da Organização das Nações Unidas assinalado em Lisboa e Porto

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Vídeo apresentado no contexto da Cúpula do #Clima das Nações Unidas.

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O Centro Regional de Informação das Nações Unidas para a Europa Ocidental (UNRIC), sedeado em Bruxelas, presta informação sobre as actividades da ONU nos países da região, incluindo Portugal. Põe à disposição do público os principais relatórios da ONU, documentos, publicações, fichas informativas, comunicados de imprensa e notícias, em várias línguas, nomeadamente o português.