Sábado, 20 Setembro 2014
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Conselho de Segurança preocupado com a falta de progresso democrático na Guiné-Bissau

521536-securitycouncilNum comunicado de imprensa emitido ontem (13 de Dezembro), o Conselho de Segurança da ONU expressou a sua "séria preocupação" com a falta de progresso na restauração da ordem constitucional na Guiné-Bissau, observando que a estabilização só pode ser alcançada através de um processo de transição consensual, abrangente e nacional, com base no diálogo genuíno e eficaz supervisão civil sobre os militares.

Desde que conquistou a independência de Portugal, em 1974, a Guiné-Bissau tem uma história marcada por golpes de Estado, instabilidade política e má governação. No dia 12 de abril deste ano, os militares tomaram o poder dez dias antes da segunda volta das eleições presidenciais.

Em maio, o Conselho de Segurança aprovou a resolução 2048, que exigia medidas imediatas para a restauração da ordem constitucional, incluindo um processo eleitoral democrático. Entretanto, o não cumprimento dessa resolução e os relatos de incidentes recentes envolvendo mortes e graves violações de direitos humanos, bem como constantes restrições à liberdade de reunião, opinião e informação, levaram a uma nova condenação.

Incidentes recentes no país incluem um ataque a uma base militar em Bissalanca, no dia 21 de outubro, que resultou em várias mortes. Existem também relatos do aumento do tráfico de drogas desde o golpe, e de ameaças e actos de intimidação contra membros do Gabinete das Nações Unidas para a Construção da Paz na Guiné-Bissau (UNIOGBIS).

Está prevista a chegada ao país de uma missão de avaliação conjunta no dia 16 deste mês. A ONU, União Africana, Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental, Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e União Europeia fazem parte desse acordo que irá formular recomendações sobre a melhor forma de trabalharem em conjunto para ajudar Guiné-Bissau. De acordo com a União Africana, a missão deve avaliar a situação no terreno, através da interacção exaustiva de todas as partes interessadas com vista a produzir um conjunto de recomendações. 

Esta semana, em entrevista à Rádio ONU, o Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Paulo Portas, apelou a estas mesmas organizações internacionais para que sejam capazes de "ajudar a virar a página, para que a Guiné-Bissau tenha instituições e uma vida institucional normal e estável, por que é isso que permite a prosperidade a que qualquer ser humano tem direito".

A semana em imagens

A emergência humanitária e de segurança no Sudão do Sul; a continuidade das atrocidades na Síria e as ações da ONU; a entrevista com a chefe de direitos humanos da ONU, Navi Pillay, que está deixando o cargo; o perigo representado pelos novos “cigarros eletrônicos”; e a discussão global, em Samoa, sobre desenvolvimento sustentável nos Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento – estes são os destaques do resumo semanal da ONU em imagens. Legendado pela ONU Brasil.

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O Centro Regional de Informação das Nações Unidas para a Europa Ocidental (UNRIC), sedeado em Bruxelas, presta informação sobre as actividades da ONU nos países da região, incluindo Portugal. Põe à disposição do público os principais relatórios da ONU, documentos, publicações, fichas informativas, comunicados de imprensa e notícias, em várias línguas, nomeadamente o português.