Quinta, 17 Abril 2014
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As medidas de austeridade podem violar os direitos humanos

New PictureMeia década passou desde que a crise do sub-prime nos Estados Unidos evoluiu para uma crise financeira global. Para responder à crise, muitos países colocaram em prática “resgates” em grande escala de bancos que estavam praticamente em situação de bancarrota. Com os resgates e outros efeitos dominó da crise financeira, os défices públicos dispararam em vários países.

Os governos, nomeadamente na Europa, responderam aos défices galopantes com medidas de “austeridade” – fazendo reduções drásticas na despesa pública.

A austeridade provocou rápidos decréscimos do nível de vida, uma vez que os cortes foram feitos ao nível dos serviços públicos e de protecção social, enquanto as taxas de desemprego aumentaram de forma dramática.

Dirigindo-se à Assembleia Geral das Nações Unidas a 23 de Outubro de 2012, o Presidente do Comité dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais, Ariranga Govindasamy Pillay, referiu que, apesar de os Estados enfrentarem decisões duras quando lidam com os défices públicos crescentes, as medidas de austeridade constituem potencialmente violações das obrigações legais dos Estados partes do Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais.

“Todos os Estados partes devem evitar em qualquer altura tomar decisões que levem à negação ou infracção dos direitos económicos, sociais e culturais”, afirmou Pillay, citando uma carta aberta aos Estados membros do Comité. A carta, escrita há uns meses atrás, elaborava a posição do Comité em relação às medidas de austeridade.

Ao ratificar o Pacto, os Estados partes passam a ter uma obrigação legal de melhorar progressivamente, sem retrocessos, o acesso universal a bens e serviços como cuidados de saúde, educação, habitação e segurança social, e de assegurar condições de trabalho justas e favoráveis, sem discriminação, de acordo com o estabelecido pelos padrões internacionais.

Estes direitos devem ser concretizados através da utilização do máximo de recursos disponíveis. No entanto, Pillay aponta que as medidas de austeridade são também um desincentivo ao crescimento económico, limitando assim a realização progressiva dos direitos económicos e sociais.

O Comité indica que a insegurança social e a instabilidade política, que se verificam actualmente nalgumas partes da Europa, são também potenciais efeitos da negação ou violação dos direitos económicos, sociais e culturais. Os pobres, as mulheres, as crianças, as pessoas com deficiência, as pessoas idosas, os portadores de VIH/SIDA, os povos indígenas, as minorias étnicas, os migrantes e os refugiados são grupos particularmente em risco, aponta o Comité.

Numa declaração recente, a Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Navi Pillay, expressou a sua preocupação em relação às tensões sociais crescentes inflamadas pelos efeitos das crises sociais na Grécia e em Espanha, e em relação aos impactos adversos mais vastos das medidas de austeridade nas pessoas mais vulneráveis.

Vários especialistas das Nações Unidas em direitos humanos sublinharam recentemente de que forma as medidas de austeridade são incongruentes com os direitos humanos económicos, sociais e culturais, e apelaram a reformas no sector bancário e a abordagens às crises financeira e económica que se baseiem nos direitos humanos.


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