Domingo, 24 Maio 2015
UNRIC logo - Portuguese

A ONU na sua língua

Comité dos Direitos Humanos avaliou Portugal: participação das mulheres longe dos objectivos desejados

481350 catarina albuquerqueO Comité para os Direitos Humanos concluiu a avaliação do quarto relatório periódico de Portugal, que explica como o país tem implementado as provisões do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos. No final da reunião o Comité continuou a discussão sobre os seus métodos de trabalho.

Graça Andresen Guimarães, Representante Permanente de Portugal junto do Gabinete das Nações Unidas em Genebra, apresentou o relatório e afirmou que foram tomadas medidas para responder à questão do uso excessivo da força por agentes das forças de segurança, para combater o trabalho infantil e a exploração, e para melhorar o acesso da comunidade Cigana (Roma) a habitação, emprego, serviços de saúde e sociais. O quadro institucional da protecção de direitos humanos em Portugal foi grandemente melhorado com a criação de uma instituição nacional de direitos humanos m Abril de 2010.

Também na apresentação do relatório, José Manuel Santos Pais, Procurador-Geral Adjunto da República de Portugal, afirmou que a participação das mulheres na política e em posições de tomada de decisão em iguais termos está ainda longe dos objectivos desejados. Medidas especiais para abordar o fenómeno complexo do terrorismo, incluindo sobre a obtenção de provas e em relação aos direitos de defesa, foram implementadas em Portugal, sendo sempre apoiadas por salvaguardas adequadas. Portugal realçou o papel crucial da formação na prevenção de condutas racistas e discriminatórias por parte de agentes da lei, e referiu que a detenção em regime de incomunicabilidade não está prevista na lei.

O Comité notou a ausência de organizações não-governamentais de Portugal, e questionou se esta situação seria devido a uma falta de interesse nos trabalhos deste comité. Os peritos apreciam a sinceridade de Portugal ao reconhecer o défice na participação das mulheres na política e nas posições de tomada de decisão, e questionam se medidas temporárias especiais, incluindo discriminação positiva, estariam a ser consideradas, e como seria assegurado o princípio do salário igual por trabalho igual, incluindo no sector privado. Outros assuntos tratados pelo Comité incluem a integração dos imigrantes, medidas para melhorar a situação dos Roma, medidas de contra-terrorismo e lutas de rendição, o sistema de detenção pré-julgamento e os direitos dos detidos, bem como a violência doméstica e violência contra crianças.

Nos seus comentários finais, Santos Pais agradeceu aos peritos os seus comentários e opiniões que irão ajudar Portugal a um melhor cumprimento das provisões do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos. Andresen Guimarães afirmou que Portugal está activamente empenhado no processo de fortalecimento dos órgãos dos tratados e continuará a apoiar activamente a independência destes. Portugal reiterou a importância que atribui à sua candidatura como membro do Conselho dos Direitos Humanos de 2013 a 2017, que está entre as suas prioridades nacionais.

Michael O’Flaherty, Vice-Presidente do Comité, agradeceu à delegação por um diálogo muito envolvente, e declarou que as observações conclusivas serão transmitidas a Portugal por escrito.

O Comité para os Direitos Humanos é responsável pela monitorização da implementação da Convenção Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos. Todos os países que ratificaram a Convenção estão obrigados a apresentar um relatório a cada quatro anos que é depois apresentado e discutido no Comité que é composto por peritos independentes.

Mais informação em: http://www2.ohchr.org/english/bodies/hrc/index.htm

 

70º Aniversário da Organização das Nações Unidas

UN70 Logo Portuguese vertical 250px

Faixa publicitária
Faixa publicitária
Faixa publicitária
Faixa publicitária
Faixa publicitária
Faixa publicitária
Faixa publicitária
Faixa publicitária
Faixa publicitária
Faixa publicitária

O Centro Regional de Informação das Nações Unidas para a Europa Ocidental (UNRIC), sedeado em Bruxelas, presta informação sobre as actividades da ONU nos países da região, incluindo Portugal. Põe à disposição do público os principais relatórios da ONU, documentos, publicações, fichas informativas, comunicados de imprensa e notícias, em várias línguas, nomeadamente o português.