O Comité para os Direitos Humanos concluiu a avaliação do quarto relatório periódico de Portugal, que explica como o país tem implementado as provisões do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos. No final da reunião o Comité continuou a discussão sobre os seus métodos de trabalho.
Graça Andresen Guimarães, Representante Permanente de Portugal junto do Gabinete das Nações Unidas em Genebra, apresentou o relatório e afirmou que foram tomadas medidas para responder à questão do uso excessivo da força por agentes das forças de segurança, para combater o trabalho infantil e a exploração, e para melhorar o acesso da comunidade Cigana (Roma) a habitação, emprego, serviços de saúde e sociais. O quadro institucional da protecção de direitos humanos em Portugal foi grandemente melhorado com a criação de uma instituição nacional de direitos humanos m Abril de 2010.
Também na apresentação do relatório, José Manuel Santos Pais, Procurador-Geral Adjunto da República de Portugal, afirmou que a participação das mulheres na política e em posições de tomada de decisão em iguais termos está ainda longe dos objectivos desejados. Medidas especiais para abordar o fenómeno complexo do terrorismo, incluindo sobre a obtenção de provas e em relação aos direitos de defesa, foram implementadas em Portugal, sendo sempre apoiadas por salvaguardas adequadas. Portugal realçou o papel crucial da formação na prevenção de condutas racistas e discriminatórias por parte de agentes da lei, e referiu que a detenção em regime de incomunicabilidade não está prevista na lei.
O Comité notou a ausência de organizações não-governamentais de Portugal, e questionou se esta situação seria devido a uma falta de interesse nos trabalhos deste comité. Os peritos apreciam a sinceridade de Portugal ao reconhecer o défice na participação das mulheres na política e nas posições de tomada de decisão, e questionam se medidas temporárias especiais, incluindo discriminação positiva, estariam a ser consideradas, e como seria assegurado o princípio do salário igual por trabalho igual, incluindo no sector privado. Outros assuntos tratados pelo Comité incluem a integração dos imigrantes, medidas para melhorar a situação dos Roma, medidas de contra-terrorismo e lutas de rendição, o sistema de detenção pré-julgamento e os direitos dos detidos, bem como a violência doméstica e violência contra crianças.
Nos seus comentários finais, Santos Pais agradeceu aos peritos os seus comentários e opiniões que irão ajudar Portugal a um melhor cumprimento das provisões do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos. Andresen Guimarães afirmou que Portugal está activamente empenhado no processo de fortalecimento dos órgãos dos tratados e continuará a apoiar activamente a independência destes. Portugal reiterou a importância que atribui à sua candidatura como membro do Conselho dos Direitos Humanos de 2013 a 2017, que está entre as suas prioridades nacionais.
Michael O’Flaherty, Vice-Presidente do Comité, agradeceu à delegação por um diálogo muito envolvente, e declarou que as observações conclusivas serão transmitidas a Portugal por escrito.
O Comité para os Direitos Humanos é responsável pela monitorização da implementação da Convenção Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos. Todos os países que ratificaram a Convenção estão obrigados a apresentar um relatório a cada quatro anos que é depois apresentado e discutido no Comité que é composto por peritos independentes.
Mais informação em: http://www2.ohchr.org/english/bodies/hrc/index.htm
O Centro Regional de Informação das Nações Unidas para a Europa Ocidental (UNRIC), sedeado em Bruxelas, presta informação sobre as actividades da ONU nos países da região, incluindo Portugal. Põe à disposição do público os principais relatórios da ONU, documentos, publicações, fichas informativas, comunicados de imprensa e notícias, em várias línguas, nomeadamente o português.
