28 de Novembro de 2011 – Os militares e as forças de segurança da Síria cometeram crimes contra a humanidade durante as acções de repressão contra manifestantes, afirmou hoje uma comissão de inquérito nomeada pelas Nações Unidas, instando o Governo sírio a suspender imediatamente as violações "flagrantes" dos direitos humanos e a apresentar os seus autores à justiça.
Em Agosto, o Conselho de Direitos Humanos da ONU estabeleceu uma Comissão de Inquérito Internacional Independente sobre a Síria para investigar todas as alegadas violações do direito internacional dos direitos humanos cometidas naquele país desde Março, altura em que começaram as manifestações pró-democracia.
A Síria é "responsável por actos ilícitos, nomeadamente crimes contra a humanidade, cometidos por elementos das suas forças armadas e de segurança, conforme documenta o presente relatório", afirma o texto do relatório, que foi apresentado numa conferência de imprensa realizada em Genebra pela comissão de inquérito de três membros.
O relatório de 39 páginas documenta actos sistemáticos de violência, tais como execuções sumárias, detenções arbitrárias, desaparecimentos forçados, tortura, incluindo violência sexual, bem como violações dos direitos das crianças.
"O conjunto considerável de provas recolhidas pela comissão de inquérito indica que os militares e as forças de segurança sírios têm vindo a cometer estas violações flagrantes dos direitos humanos desde o início das manifestações, em Março", afirma o relatório.
Nos termos do direito internacional, quando certos crimes são cometidos como parte de um ataque generalizado ou sistemático contra civis e os seus autores sabem que a sua conduta faz parte desse ataque, esses actos constituem crimes contra a humanidade, salienta o relatório.
"A comissão está, portanto, gravemente preocupada com o facto de terem ocorrido desde Março, em diferentes locais do país, crimes contra a humanidade tais como assassínios, tortura, violações e outras formas de violência sexual de gravidade comparável, detenções ou outras formas graves de privação da liberdade, desaparecimentos forçados de pessoas e outros actos desumanos de natureza semelhante", acrescenta o documento.
A comissão de inquérito apelou ao Governo sírio para que pusesse termo imediatamente às violações gritantes dos direitos humanos, iniciasse inquéritos independentes e imparciais sobre as referidas violações e apresentasse os seus autores à justiça.
Reiterou igualmente o seu pedido de acesso imediato e sem entraves à Síria, observando que o governo, apesar de numerosos pedidos, ainda não se dispusera a dialogar e não permitira ainda a entrada da comissão no país.
O relatório – cujos autores foram Paulo Pinheiro, presidente da comissão de inquérito, Yakin Ertürk e Karen Koning AbuZayd – baseia-se em entrevistas com 223 vítimas e testemunhas de alegadas violações dos direitos humanos, incluindo civis e desertores das forças armadas e das forças de segurança.
Desde o final de Setembro até meados de Novembro, a comissão realizou reuniões com Estados-Membros de todos os grupos regionais, organizações regionais, nomeadamente a Liga de Estados Árabes e a Organização de Cooperação Islâmica, organizações não governamentais (ONG), defensores dos direitos humanos, jornalistas e peritos.
Já foram mortos mais de 3 500 sírios desde o início das manifestações, que se inserem num movimento mais alargado registado em todo Norte de África e Médio Oriente, que levou ao derrube dos regimes há muito estabelecidos na Tunísia, Egipto e Líbia.
"Os governos têm a obrigação de manter a ordem pública. Em última análise, é sobre eles que recai a responsabilidade de proteger os indivíduos sob a sua jurisdição, nomeadamente os que participam em assembleias públicas e exercem o seu direito à liberdade de expressão", afirma o relatório.
"Na República Árabe Síria, o elevado número de mortos e feridos deve-se ao uso excessivo da força pelas forças do Estado em muitas regiões", acrescenta o relatório.
Entre as suas recomendações, a comissão de inquérito sugere que o Conselho de Direitos Humanos defina o mandato de um relator especial sobre a situação de direitos humanos na Síria e que o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) estabeleça uma presença na Síria com um mandato de protecção e promoção.
(Baseado numa notícia divulgada pelo Centro de Notícias da ONU a 28/11/2011)
Edite Estrela, Deputada do Parlamento Europeu
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