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ONU unida no desejo de tornar o direito à água e ao saneamento juridicamente vinculativo

Genebra – Numa reunião histórica do Conselho de Direitos Humanos, a ONU afirmou, ontem, por consenso que o direito à água e ao saneamento decorre do direito a um nível de vida adequado, contido em vários tratados internacionais de direitos humanos. Embora os peritos que trabalham com o sistema de direitos humanos das Nações Unidas tenham reconhecido há muito este facto, foi a primeira vez que o Conselho de Direitos Humanos se manifestou sobre o assunto.

Segundo Catarina de Albuquerque, Perita Independente das Nações Unidas sobre a questão das obrigações de direitos humanos relativas ao acesso à água potável e ao saneamento, "isto significa que, para as Nações Unidas, o direito à água e ao saneamento está contido nos tratados existentes sobre direitos humanos, sendo, portanto, juridicamente vinculativo". Catarina de Albuquerque acrescentou que "esta decisão histórica pode alterar a vida de milhares de milhões de seres humanos que continuam a não ter acesso à água e ao saneamento".

Em 28 de Julho de 2010, a Assembleia Geral deu um primeiro passo crucial, ao reconhecer este direito fundamental. No entanto, a resolução em causa não especificava que esse direito implicava obrigações juridicamente vinculativas. Numa resolução proposta pelos governos da Alemanha e de Espanha, com o apoio de dezenas de países, o Conselho de Direitos Humanos – o principal órgão das Nações Unidas com competência no domínio dos direitos humanos – colmatou aquela lacuna, ao esclarecer os fundamentos para o reconhecimento deste direito e as normas jurídicas aplicáveis.

"Saúdo entusiasticamente esta resolução do Conselho de Direitos Humanos, que assinala o reconhecimento mundial de que o acesso à água e ao saneamento deixou de ser uma questão de caridade", declarou Catarina de Albuquerque. "O direito à água e ao saneamento é um direito humano, igual a todos os outros direitos humanos, o que significa que é justiciável e exequível. Por conseguinte, a partir de hoje, temos uma responsabilidade ainda maior no que se refere a concentrar todos os nossos esforços na aplicação e plena realização deste direito essencial".

Catarina de Albuquerque é uma advogada portuguesa que desempenha funções de assessora jurídica no Gabinete de Documentação e Direito Comparado (uma instituição independente subordinada à Procuradoria-Geral da República Portuguesa), no domínio dos direitos humanos. Possui uma grande experiência de questões relacionadas com os direitos económicos, sociais e culturais e tem um DES (Diplome d'Études Supérieures) em Relações Internacionais, com especialização em Direito Internacional, do Graduate Institute of International Studies de Genebra. Foi nomeada Perita Independente em Setembro de 2008 e começou a desempenhar as suas funções em Novembro de 2008.

Para mais informações sobre o mandato e o trabalho da Perita Independente  consultar:

http://www2.ohchr.org/english/issues/water/iexpert/index.htm

Para mais informações e outros pedidos dos meios de comunicação social, contactar Lucinda O'Hanlon (Tel.: +41 22 917 96791 / e-mail: Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar ) ou escrever para Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar  

(Fonte: comunicado de imprensa divulgado pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos a 1/10/2010)

 

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