Cerimónia dos Tratados 2010 Rumo à Participação e Aplicação Universais

Cerimónia dos Tratados 2010

Rumo à Participação e Aplicação Universais

Países convidados a assinar, ratificar ou aderir a tratados multilaterais

durante Cerimónia dos Tratados 2010

Num esforço constante para promover o direito internacional e reforçar o Estado de direito, a ONU organizará a décima primeira Cerimónia dos Tratados, na sua Sede, de 21 a 23 e de 27 a 28 de Setembro de 2010.

Durante o evento, os Estados-membros são convidados a assinar, ratificar ou aderir a tratados multilaterais em domínios que vão desde os direitos humanos ao ambiente, passando pelo terrorismo, o crime organizado e o desarmamento.

Na carta-convite que dirigiu aos Estados-membros, o Secretário-Geral Ban Ki-moon afirmou que, este ano, a Cerimónia dos Tratados proporciona uma clara oportunidade de os Estados demonstrarem o seu empenhamento continuado no papel crucial do Estado de direito, a nível internacional e nacional.

Em particular, o evento deste ano destaca o tema da biodiversidade, que “celebra e salvaguarda a vida na terra”, disse o Secretário-Geral. “Em 2010, assinala-se o Ano Internacional da Biodversidade e também o início da Década das Nações Unidas para os Desertos e o Combate à Desertificação, outra questão mundial que exige uma resposta mundial”.

A Convenção sobre Diversidade Biológica – com 193 Estados Partes, o que significa que está perto de alcançar a ratificação universal – centra-se na conservação e utilização sustentável da biodiversidade e na repartição justa e equitativa dos benefícios retirados da utilização dos recursos genéticos. A Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação, com mais de 190 Estados Partes, visa encontrar soluções para este problema ambiental crucial que afecta directamente mais de 250 milhões de pessoas.

O evento também dá aos Estados-membros uma oportunidade de depositar declarações em que reconhecem como obrigatória a jurisdição do Tribunal Internacional de Justiça, nos termos do Artigo 36º. parágrafo 2º do Estatuto do Tribunal.

A Cerimónia abrangerá também tratados que incidem sobre os privilégios e imunidades e a segurança do pessoal das Nações Unidas e pessoal associado. Estes tratados têm uma importância crescente, se se quiser que a Organização possa executar eficazmente o seu mandato no mundo inteiro.

Os mais de 40 tratados a que será dado destaque este ano abrangem questões de direitos humanos (11), ambiente e alterações climáticas (12), terrorismo e assuntos penais (11), desarmamento (3) e privilégios, imunidades e segurança do pessoal das Nações Unidas (5).

Durante a Cerimónia dos Tratados, os mais de 500 tratados depositados juntos do Secretário-Geral estão abertos à assinatura, ratificação, aceitação, aprovação ou adesão, de acordo com as respectivas disposições.

Antecedentes:

Em Setembro de 2000, a Organização das Nações Unidas convidou os dirigentes mundiais que participavam na histórica Cimeira do Milénio a aproveitar a sua presença na Sede da ONU para assinar uma ampla série de tratados internacionais. Nesse ano, um evento denominado “Um Convite à Participação Universal”, que teve muito êxito, proporcionou uma plataforma para os governos demonstarem o seu compromisso com o reforço do Estado de direito nos planos interno e internacional. Desde então, tem sido organizada anualmente uma Cerimónia dos Tratados, que, em geral, coincide com o Debate Geral da Assembleia Geral, em Setembro. Desde 2000, as Cerimónias dos Tratados estiveram na origem de 1549 assinaturas, ratificações, aceitações e adesões e outras acções relacionadas com tratados.

Para mais informações sobre a Cerimónia dos Tratados 2010, queira visitar http://bit.ly/2010TreatyEvent.

Para informações dos meios de comunicação social, é favor contactar Renata Sivacolundhu, Departamento de Informação Pública, e-mail Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar ou tel. + 1 212 963 29 32.

(Baseado numa notícia divulgada pelo Centro de Notícias da ONU a 1 de Setembro de 2010)