O escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas sobre Direitos Humanos no Nepal (ACDH-Nepal) exortou o Governo do país a aplicar rapidamente a histórica decisão do Supremo Tribunal, em 2007, que exige que o Estado promulgue uma lei que criminalize os desaparecimentos forçados de pessoas.
“Se aplicada, a decisão do Supremo Tribunal estaria em conformidade com a Convenção Internacional para a Protecção de Todas as Pessoas contra os Desaparecimentos Forçados”, afirmou o Alto Comissariado, em vésperas do Dia Internacional dos Desaparecidos.
A aplicação dessa decisão permitiria igualmente criar uma comissão de inquérito de alto nível sobre os desaparecimentos forçados no Nepal, em conformidade com os critérios internacionais, a fim de levar a cabo investigações e interpor acções contra as pessoas responsáveis por desaparecimentos bem como de indemnizar as vítimas e suas famílias.
“Este dia lembra-me aqueles que, ano após ano, esperaram, em casa, notícias sobre o destino dos seus entes próximos e continuam a sofrer até que esse alívio chega”, disse Anthony Cardon, director interino do ACDH-Nepal. “Os seus direitos bem como os dos desaparecidos são inteiramente garantidos pelo direito internacional. O respeito e a protecção desses direitos deveriam ser uma prioridade em todas as sociedades”, acrescentou.
Desde 2005, o escritório nepalês do Alto Comissariado para os Direitos Humanos observou de perto a angústia dos próximos dos desaparecidos bem como as consequências para a sociedade do fracasso da aplicação dos mecanismos de justiça de transição.
O escritório afirmou que continuava a acreditar que o esclarecimento do destino das vítimas de desaparecimentos forçados e de outras violações de direitos humanos no Nepal estava no cerne do processo de paz em curso.
“Hoje, lembro-me de que, no histórico acordo de paz de Novembro de 2006, as duas partes no Acordo de Paz Global acordaram em que a verdade acerca dos desaparecidos seria uma prioridade. Isso aconteceu há quase quatro anos”, disse Anthony Cardon. “Apoiar o Governo do Nepal na procura da verdade sobre essas mulheres e esses homens que foram e continuam a ser vítimas de desaparecimentos forçados deve ser ainda uma das prioridades do ACDH-Nepal”, disse.
O ACDH exortou também o Governo nepalês a ratificar a Convenção Internacional para a Protecção de Todas as Pessoas contra os Desaparecimentos Forçados”, assinada até à data por 83 Estados e ratificada por 19.
(Baseado numa notícia divulgada pelo Centro de Notícias da ONU a 29/08/2010)
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