O Juízo de Instrução I do Tribunal Penal Internacional (TPI) informou, na sexta-feira, o Conselho de Segurança da ONU e os Estados-membros do TPI de que o Presidente sudanês, Omar al-Bashir, alvo de dois mandados de captura emitidos pelo TPI, se encontrava no Quénia, depois de se ter deslocado ao Chade, em Julho.
O TPI transmitiu esta informação sobre Omar al-Bashir, que está indiciado por crimes de guerra e crimes contra a humanidade, a fim de que os Estados envolvidos “possam tomar todas as medidas que considerem adequadas”.
Num comunicado, o TPI refere que “o Juízo tomou conhecimento do facto de Omar al-Bashir ter sido convidado pelo governo do Quénia para assistir, na sexta-feira, às comemorações da promulgação da nova Constituição queniana e que esteve no Chade entre 21 e 23 de Julho”. Lembra que “a República do Quénia e a República do Chade têm obrigação de cooperar com o TPI para executar os mandados de captura emitidos pelo Tribunal e respeitantes a Omar al-Bashir”.
A 4 de Março de 2009, o Juízo de Instrução I emitira um primeiro mandado de captura em nome de Omar al-Bashir, considerando que havia motivos razoáveis para pensar que o suspeito incorrera em responsabilidade penal por cinco acusações de crimes contra a humanidade e duas de crimes de guerra.
Um segundo mandado de captura foi emitido em seu nome a 12 de Julho de 2010, por três acusações de crime de genocídio. A situação no Darfur foi remetida para o TPI pelo Conselho de Segurança da ONU, na sua resolução 1593, de 31 de Março de 2005.
(Baseado numa notícia divulgada pelo Centro de Notícias da ONU a 27/08/2010)
O Centro Regional de Informação das Nações Unidas para a Europa Ocidental (UNRIC), sedeado em Bruxelas, presta informação sobre as actividades da ONU nos países da região, incluindo Portugal. Põe à disposição do público os principais relatórios da ONU, documentos, publicações, fichas informativas, comunicados de imprensa e notícias, em várias línguas, nomeadamente o português.
