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Dia Internacional da Mulher 2010 – Igualdade de Direitos, Igualdade de Oportunidades: Progresso para Todos

BEIJING, 15 ANOS DEPOIS

IGUALDADE DE GÉNERO, DESENVOLVIMENTO E PAZ

 

Dia Internacional da Mulher 2010

Igualdade de Direitos, Igualdade de Oportunidades: Progresso para Todos

Este ano celebra-se o 15º aniversário da adopção da Declaração e da Plataforma de Acção de Beijing, na Quarta Conferência Mundial sobre a Mulher, em 1995. A Plataforma de Acção – o quadro de políticas mundiais mais amplo para realizar os objectivos da igualdade de género, do desenvolvimento e da paz – apelava à acção em relação a doze questões essenciais:

Pobreza / educação e formação /  saúde / violência contra as mulheres /

 conflitos armados / economia / poder e tomada de decisões / mecanismos institucionais /

direitos humanos / meios de comunicação social / ambiente / raparigas.

Em reconhecimento deste importante aniversário, o tema do Dia Internacional da Mulher, comemorado a 8 de Março, será “Igualdade de Direitos, Igualdade de Oportunidades: Progresso para Todos”.

Desde a Conferência de Beijing, registaram-se muitos avanços em diversas áreas, sobretudo na da educação. Contudo, embora as legislações e políticas tenham combatido muitas desigualdades e formas de discriminação de que as mulheres são objecto, os progressos globais continuam a não ser uniformes. Existem disparidades entre regiões e no seio dos países. As médias mundiais ocultam também diferenças entre as mulheres em função do local onde vivem, da sua condição económica, da etnia, da idade, da deficiência e de outros factores.

Muitos obstáculos à igualdade de género e ao empoderamento das mulheres exigem uma atenção urgente.

  • Registaram-se poucos avanços em matéria de redução das taxas de mortalidade materna. Em cada ano que passa, 563 000 mulheres e raparigas morrem devido a complicações durante a gravidez, o parto ou o pós-parto. A esmagadora maioria das mortes ocorre em países em desenvolvimento. É possível, em grande medida, prevenir e tratar a maior parte destas complicações.
  • A violência contra as mulheres e raparigas é uma pandemia global, dado que cerca de 70% das mulheres foram alvo de violência ao longo da vida. O problema continua a ser universal: em todas as regiões e em todos os países, as mulheres e raparigas são afectadas pela violência.
  • O acesso das mulheres aos mercados laborais e ao trabalho digno continua a ser limitado. Segundo as estimativas, em 2008, 52,6% das mulheres faziam parte da população activa, em comparação com 77,5% no caso dos homens. As mulheres têm, com mais frequência, empregos mal remunerados, de categoria inferior e vulneráveis, com acesso limitado ou mesmo sem acesso à protecção social e sem direitos fundamentais. Uma percentagem muito elevada de mulheres que integram a população activa continua a trabalhar na economia informal.
  • Subsistem desafios importantes à participação plena e igualitária das mulheres nos cargos de tomada de decisões. Entre eles figuram estereótipos negativos acerca dos papéis e capacidade de liderança das mulheres, a falta de compromisso dos partidos políticos e dos dirigentes masculinos, financiamentos e formação inadequados das candidatas e das funcionárias do governo, e os processos de selecção discriminatórios em todos os sectores e a todos os níveis.
  • As mulheres continuam a ser excluídas ou a estar claramente sub-representadas nas negociações de paz bem como nos processos de consolidação da paz e de desarmamento. Desde 1992, as mulheres representaram, em média, 7,1% dos membros de delegações oficiais e apenas 2,1% dos signatários de acordos de paz. Até à data, muito poucas mulheres têm sido mediadoras formais.

Por que subsistem tantos desafios? Concluiu-se que vários factores têm limitado os avanços em todos estes domínios.

  • A prevalência de estereótipos de género negativos baseados em crenças e atitudes sociais afecta as mulheres e os homens e limita as suas oportunidades e opções. As pressuposições estereotípicas acerca das mulheres no mercado de trabalho conduzem à segregação profissional e a diferenças salariais em função do sexo, enquanto a visão estereotípica dos homens como responsáveis pelo sustento da família limita a sua participação na vida familiar.
  • A reduzida implicação dos homens e rapazes impede avanços em direcção à igualdade de género em todos os domínios. Só é possível chamar a atenção para as questões de género e reforçar o apoio a favor da mudança social, se os homens e os rapazes se envolverem, por exemplo, em medidas que visem eliminar a violência contra as mulheres e superar os estereótipos.
  • A sub-representação das mulheres nos cargos de tomada de decisões em todos os sectores limita a integração de uma perspectiva de género nas políticas e programas públicos. Por exemplo, a ausência de mulheres nos  cargos mais elevados dos processos de paz está na origem da reduzida atenção que os acordos de paz prestam a questões de género.
  • A violência contra as mulheres representa um obstáculo a progressos em muitos sectores, nomeadamente a saúde, a educação e o emprego. A violência sexual na escola e no caminho para a escola, por exemplo, constitui um importante impedimento à participação das raparigas na educação.
  • As mulheres continuam a ser responsáveis pela maior parte do trabalho doméstico e da prestação de cuidados. Esta partilha desigual das responsabilidades tem um impacto negativo nas suas oportunidades nos domínios da educação e do emprego e limita a sua participação na vida pública.

Para avançar, os governos têm de dar prioritariamente atenção à resolução dos problemas que as mulheres enfrentam. Não basta adoptarem leis e políticas: é preciso aplicá-las eficazmente.

Entre as medidas que ajudam a garantir o êxito na aplicação dessas leis e políticas figuram as seguintes: dar formação a funcionários públicos, consciencializar as mulheres dos seus direitos jurídicos e afectar recursos adequados. É preciso aumentar a percentagem dos orçamentos do Estado e da ajuda ao desenvolvimento destinada a promover a igualdade de género e o empoderamento das mulheres.

A vontade política e a liderança são factores decisivos para gerar uma acção continuada a favor da igualdade de género e do empoderamento das mulheres e raparigas bem como do desenvolvimento, da paz, da segurança e dos direitos humanos. Só então os Estados poderão concluir o programa que se comprometeram a levar a cabo há 15 anos, em Beijing: alcançar os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio e responder de uma forma eficaz às crises mundiais.

Para mais informações e recursos sobre o Dia Internacional da Mulher 2010, queira visitar:

http://www.un.org/events/iwd/2010/

Para mais informações sobre o exame da Declaração e da Plataforma de Acção de Beijing, 15 anos após a sua adopção, visite:

http://www.un.org/womenwathc/daw/beinjing15/index.html

Produzido pelo Departamento de Informação das Nações Unidas, DPI/2553E, Fevereiro de 2010

 

69º Aniversário da Organização das Nações Unidas assinalado em Lisboa e Porto

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