Declaração e Plataforma de Acção de Beijing, quinze anos após a sua adopção
FICHA DE INFORMAÇÃO
Declaração e Plataforma de
Acção de Beijing,
quinze anos após a sua
adopção
Este ano celebra-se o 15º aniversário da adopção da Declaração e da
Plataforma de Acção de Beijing, na Quarta Conferência Mundial sobre a Mulher,
em 1995. A Plataforma de Acção – o quadro de políticas mundiais mais amplo para
realizar os objectivos da igualdade de género, do desenvolvimento e da paz –
apelava à acção em relação a doze questões essenciais:
Pobreza / educação e
formação / saúde / violência contra as
mulheres /
conflitos armados / economia / poder e tomada
de decisões / mecanismos institucionais / direitos humanos/ meios de
comunicação social / ambiente / raparigas.
De 1 a 12 de Março, funcionários dos governos e representantes da sociedade
civil, dos meios de comunicação social e do sector privados reunir-se-ão na
Sede da ONU em Nova Iorque, no quadro da 54ª. Sessão da Comissão sobre o
Estatuto da Mulher, para avaliar o que se realizou desde a Conferência de
Beijing, partilhar as experiências e as boas práticas e discutir medidas
prioritárias para enfrentar os obstáculos que subsistem e os novos desafios.
Desde a Conferência de Beijing, registaram-se muitos avanços em diversas
áreas, sobretudo na da educação. Contudo, embora as legislações e políticas
tenham combatido muitas desigualdades e formas de discriminação de que as
mulheres são objecto, os progressos globais continuam a não ser uniformes.
Existem disparidades entre regiões e no seio dos países. As médias mundiais
ocultam também diferenças entre as mulheres em função do local onde vivem, da
sua condição económica, da etnia, da idade, da deficiência e de outros
factores.
QUESTÕES ESSENCIAIS
Pobreza
- A
redução da pobreza é uma prioridade nacional nos países em desenvolvimento
e muitos Estados tomaram medidas para integrar as perspectivas de género
nas estratégias de redução da pobreza e nas políticas económicas e sociais
a nível macro e micro.
- Durante
a última década, foram estabelecidas boas práticas como redes de segurança
para proteger as mulheres da pobreza através de subsídios de complemento
de rendimento, de transferências monetárias condicionais para prestar
ajuda às famílias a curto prazo e de cuidados infantis.
- Contudo,
algumas experiências sugerem que as mulheres têm mais probabilidade de
viver na pobreza do que os homens, havendo certos grupos – agricultoras,
mulheres que trabalham no sector informal, migrantes, mulheres com
deficiência e idosas – que são mais vulneráveis à pobreza.
- O acesso
desigual das mulheres aos recursos económicos e financeiros tem um impacto
negativo no seu próprio bem-estar e um efeito dominó nas suas famílias e
comunidades bem como no crescimento económico e no desenvolvimento em
geral.
Educação e formação
- Na
última década, as raparigas passaram a ter mais acesso à educação, no
mundo inteiro, a todos os níveis do ensino, em especial no ensino
primário. Em 2006, estavam matriculadas no primeiro ano 95 raparigas por
cada 100 rapazes, em comparação com 92, em 1999.
- A
eliminação das propinas escolares, a atribuição de bolsas e a criação de programas
de distribuição de refeições escolares e de escolas mais seguras revelaram
ser medidas benéficas para a escolarização de raparigas e para as taxas de
permanência na escola, pelo que deveriam ser adoptadas em mais casos.
- As
raparigas não escolarizadas representavam 55% dos 75 milhões de crianças em
idade de frequentar o ensino primário que não o faziam em 2006. O
analfabetismo continua a ser um grave limitação para as mulheres, que
representam ainda quase dois terços dos 776 milhões de adultos analfabetos
no mundo.
- Os
progressos das mulheres e das raparigas no domínio da educação nem sempre
se traduzem em melhores oportunidades de emprego.
Saúde
- Nos seus
esforços para aumentar o acesso das mulheres aos serviços de saúde,
incluindo a saúde reprodutiva, os países têm dado prioridade a melhorar as
infra-estruturas de saúde, alargar o espectro de serviços e a qualidade
dos cuidados e reforçar a capacidade, por parte dos profissionais de saúde,
de prestar esses serviços.
- As
políticas, estratégias e planos de acção relacionadas com o VIH/SIDA dão
cada vez mais destaque à prevenção, tratamento e cuidados prestados às
mulheres, nomeadamente em programas
de informação e educação sobre saúde sexual e reprodutiva, aconselhamento
e testes voluntários, prevenção da transmissão de mãe a filho,
disponibilidade de preservativos masculinos e femininos e fornecimento de
anti-retrovirais.
- Registaram-se
poucos progressos em matéria de redução das taxas de mortalidade materna.
Todos os anos, 563 000 mulheres e raparigas morrem devido a complicações
durante a gravidez, o parto ou o pós-parto. A esmagadora maioria das
mortes ocorre em países em desenvolvimento. É possível, em grande medida,
prevenir e tratar a maior parte destas complicações.
- São
necessárias medidas urgentes para reduzir as taxas de mortalidade materna.
As mulheres devem ter acesso a contraceptivos modernos, a cuidados
antenatais e pré-natais regulares e suficientes, ao parto assistido por um
profissional de saúde e a cuidados obstétricos de emergência, quando
necessários.
Violência contra as mulheres
- Durante a
última década, a violência contra as mulheres tornou-se uma questão
prioritária ao nível mundial, regional e nacional. Um número crescente de
Estados reforçou e adoptou amplos quadros jurídicos, de políticas e
institucionais para pôr termo à violência contra as mulheres e as
raparigas. As vítimas/sobreviventes de violência contra as mulheres
dispõem cada vez mais de serviços de apoio.
- Apesar
destes progressos, a violência contra as mulheres e raparigas é uma
pandemia mundial. O problema continua a ser universal: em todas as regiões
e em todos os países, as mulheres e raparigas são afectadas pela
violência.
- A
impunidades dos autores desses actos de violência, os insuficientes
serviços de que as vítimas/sobreviventes dispõem, as atitudes e
comportamentos que perpetuam os estereótipos negativos e a violência
contra as mulheres bem como uma escassez geral de recursos para garantir a
aplicação das medidas tomadas continuam a ser obstáculos a que se previna
e elimine a violência contra as mulheres.
Conflitos armados
- Durante
a última década, o Conselho de Segurança criou um quadro normativo mais
forte sobre a participação das mulheres em processos de paz, a eliminação
da violência sexual em conflitos armados e a protecção e promoção dos
direitos humanos das mulheres e a integração de perspectivas de género no
contexto de conflito armado, manutenção da paz, consolidação da paz e
reconstrução.
- Um
número crescente de países está a criar planos de acção nacionais para
coordenar melhor as estratégias e actividades relacionadas com as
mulheres, a paz e a segurança.
- No
entanto, as mulheres continuam a ser excluídas ou a estar claramente sub-representadas
nas negociações de paz bem como nos processos de consolidação da paz e de
desarmamento. Desde 1992, as mulheres representaram, em média, 7,1% dos
membros de delegações oficiais e apenas 2,1% dos signatários de acordos de
paz. Até à data, muito poucas mulheres têm sido mediadoras formais.
- Em
Fevereiro de 2010, dentre as 27 operações de manutenção da paz, missões
políticas especiais e gabinetes de apoio à consolidação da paz, quatro
eram chefiadas por mulheres e cinco tinham uma mulher no cargo de chefe
adjunta.
- A escolha deliberada de civis como alvos
e a utilização de violência sexual prosseguem, em grande escala, nos
conflitos actuais. Os serviços e o apoio dispensados às sobreviventes de
violência sexual continuam a ser insuficientes.
Economia
- A nível
mundial, as mulheres representavam 39% do total de pessoas com um emprego
remunerado fora do sector agrícola, em 2007, em comparação com 35%, em
1990.
- O acesso
das mulheres aos mercados laborais e ao trabalho digno continua a ser
reduzido. Em 2008, estimava-se que 52,6% das mulheres faziam parte da
população activa, enquanto no caso dos homens a proporção era de 77,5%. As
mulheres têm maior probabilidade de ter empregos mal remunerados, de
categoria inferior e vulneráveis, com acesso limitado ou mesmo sem acesso
à protecção social e sem direitos fundamentais. Uma percentagem muito
elevada de mulheres que integram a população activa continua a trabalhar
na economia informal.
- As
diferenças salariais entre mulheres e homens subsistem em todas as partes
do mundo, estimando-se que variem entre 3 e 51%, sendo a média mundial da
ordem dos 17%.
- As
mulheres continuam a ser responsáveis por uma percentagem desproporcionada
do trabalho não remunerado, como a prestação de cuidados, o que impede a
sua plena participação na educação, no mercado de trabalho e na vida
pública.
Poder e tomada de decisões
- A nível
mundial, as mulheres detinham 18,8% dos assentos em câmaras únicas/baixas
do parlamento em Novembro de 2009, em comparação com 11,3% em 1995. Vinte e
cinco países tinham 30% ou uma percentagem superior de deputadas, em 2009,
o que representava um aumento significativo em relação aos apenas cinco
países nessas circunstâncias, em 1995.
- As
quotas e outras medidas especiais temporárias, aplicadas em domínios como
os sistemas eleitorais e os processos de recrutamento das empresas e do
funcionalismo público, têm tido um papel significativo no que se refere a
aumentar o número de mulheres que participam na vida pública em todas as
regiões.
- Subsistem
desafios importantes à participação plena das mulheres em pé de igualdade
com os homens nos cargos de tomada de decisões. Entre eles figuram estereótipos negativos acerca dos papéis e
capacidade de liderança das mulheres, a falta de compromisso dos partidos
políticos e dos dirigentes masculinos, financiamentos e formação
insuficientes para as candidatas e funcionárias dos governos e os
processos de selecção discriminatórios em todos os sectores e a todos os
níveis.
Medanismos institucionais
- Os
mecanismos institucionais como os ministérios para a igualdade de género
ou as comissões para a igualdade de oportunidades continuam a desempenhar um
papel crucial na promoção da igualdade de género. Tornaram-se mais
variados e viram as suas responsabilidades alargarem-se, nomeadamente
melhorando a responsabilização pelo cumprimentos dos compromissos,
assumidos no plano jurídico e no quadro de políticas, de promover a
igualdade de género e a eliminação da discriminação contra as mulheres.
- A
incorporação sistemática das preocupações com a igualdade de género está a
verificar-se cada vez mais em todos os sectores, sendo apoiada por uma
série mais vasta de instrumentos, programas de reforço de capacidades,
formação e acompanhamento e avaliação.
- Apesar
do crescente reconhecimento da importância de dados estatísticos sobre
igualdade de género e empoderamento das mulheres, continuam a não existir
dados que permitam acompanhar adequadamente os avanços rumo à igualdade de
género em todas as suas formas.
- Contudo,
os mecanismos institucionais nacionais continuam a carecer do apoio político
ao mais alto nível, têm um acesso limitado a processos de tomada de
decisões e debatem-se com a escassez de recursos humanos e financeiros.
Direitos humanos
- A
Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as
Mulheres tem sido utilizada, com uma frequência crescente, como um quadro
para a acção a favor da promoção dos direitos humanos das mulheres. Os
Estados alcançaram progressos em matéria de realização de reformas jurídicas
e de maior igualdade de mulheres e homens perante a lei.
- Apesar
desses progressos, a discriminação contra as mulheres subsiste na lei e na
prática. A aplicação eficaz e o cumprimento dessas leis continuam a ser um
problema. Muitas mulheres são alvo de inúmeras formas de discriminação e
têm apenas um acesso limitado a direitos, recursos e oportunidades.
Meios de comunicação social
- As
mulheres participam cada vez mais no sector dos media e contribuem para os tornar mais inclusivos.
- Todavia,
as desigualdades entre homens e mulheres em matéria de emprego persistem.
Muitas jornalistas não têm o mesmo estatuto que os seus colagas, ganhando
menos e sendo contratadas a tempo parcial. As mulheres estão
sub-representadas nos cargos de tomada de decisões, tais como nos órgãos
consultivos, de gestão, reguladores e de fiscalização da indústria dos media.
- Os
estereótipos de género impedem que as mulheres sejam apresentadas de uma
forma equilibrada e realista. A cobertura ds media continua a centrar-se
nos homens, na maioria das áreas.
Ambiente
Alguns
países começaram a integrar perspectivas de género nos seus planos ou
estratégias nacionais sobre desenvolvimento sustentável, ambiente e
desenvolvimento rural e a reforçar a participação das mulheres na tomada de
decisões sobre questões ambientais.
O
crescente reconhecimento do direito das mulheres aos recursos naturais para os
seus modos de vida conduziu a medidas que visam apoiar o papel das mulheres na
agricultura e segurança alimentar, o seu acesso à terra e a bens, bem como os
seus papéis como utilizadoras e gestoras de água para o consumo doméstico, a
agricultura de subsistência, a saúde e o saneamento.
A
sub-representação ou ausência das mulheres nos órgãos de tomada de decisões a
alto nível no sector ambiental tem limitado seriamente os contributos das
mulheres para a elaboração de políticas ambientais, incluindo as estratégias de
adaptação e de atenuação no domínio das alterações climáticas.
Raparigas
Os
compromissos mundiais de alcançar o ensino primário universal e a paridade de
género no ensino primário e secundário têm tido um impacto positivo nas taxas
de escolarização das raparigas e nas da sua permanência na escola, em muitos
países.
Os
países adoptam ou revêem, com uma frequência crescente, legislação e politicas
destinadas a fazer face às múltiplas formas de violência e discriminação contra
as raparigas.
Houve
algumas melhorias no que se refere a enfrentar problemas como o casamento
precoce e forçado, através da aplicação de legislação, em alguns casos
acelerada por medidas no quadro de políticas e por planos de acção.
Todavia,
as raparigas ainda não são alvo de atenção suficientemente explícita na
elaboração de políticas e programas e na afectação de recursos. As medidas que
visam as crianças respondem de uma forma insuficiente à situação das raparigas.
As
raparigas continuam a não ter suficiente acesso a serviços e informação,
nomeadamente no domínio da saúde sexual e reprodutiva. Muitas raparigas
continuam a enfrentar dificuldades e riscos associados ao trabalho infantil e,
em particular, ao trabalho doméstico.
OS OBJECTIVOS DE BEIJING CONTINUAM POR ALCANÇAR:
O CAMINHO A SEGUIR
Por que razão subsistem tantos
problemas, quinze anos depois de Beijing? Verificou-se que se registaram
reduzidos progressos quanto a várias questões transversais.
A sub-representação
das mulheres nos cargos de tomada de
decisões em todos os sectores
limita a integração de uma perspectiva de género nas políticas e programas
públicos. Por exemplo, a ausência de mulheres nos cargos mais elevados dos processos de paz
está na origem da reduzida atenção que os acordos de paz prestam a questões de
género.
A violência contra as mulheres representa
um obstáculo a progressos em muitos sectores, nomeadamente a saúde, a educação
e o emprego. A violência sexual na escola e no caminho para a escola, por
exemplo, constitui um importante impedimento à participação das raparigas na
educação.
A
reduzida implicação dos homens e rapazes
impede avanços em direcção à igualdade de género em todas as áreas. Só é
possível chamar a atenção para as questões de género e reforçar o apoio a favor
da mudança social, se os homens e os rapazes se envolverem, por exemplo, em
medidas que visem eliminar a violência contra as mulheres e superar os
estereótipos.
As
mulheres continuam a ser responsáveis pela maior parte do trabalho doméstico e
da prestação de cuidados. Esta
partilha desigual das responsabilidades tem um impacto negativo nas suas
oportunidades nos domínios da educação e do emprego e limita a sua participação
na vida pública.
A
prevalência de estereótipos de género
negativos baseados em crenças e atitudes sociais afecta as mulheres e os homens
e limita as suas oportunidades e opções. As pressuposições estereotípicas
acerca das mulheres no mercado de trabalho conduzem à segregação profissional e
a diferenças salariais em função do sexo, enquanto a visão estereotípica dos
homes como responsáveis pelo sustento da família limita a sua participação na
vida familiar
Para avançar, os governos têm de dar prioritariamente atenção à resolução
dos problemas que as mulheres enfrentam. Não basta adoptarem leis e políticas:
é preciso aplicá-las eficazmente. Entre as medidas que ajudam a garantir o
êxito na aplicação dessas leis e políticas figuram as seguintes: dar formação a
funcionários públicos, consciencializar as mulheres dos seus direitos jurídicos
e afectar recursos adequados. É preciso aumentar a percentagem dos orçamentos
dos Estados e da ajuda ao desenvolvimento destinada a promover a igualdade de
género e o empoderamento das mulheres.
A vontade política e a liderança são decisivas para gerar uma acção
continuada a favor da igualdade de género e do empoderamento das mulheres e
raparigas bem como do desenvolvimento, da paz, da segurança e dos direitos
humanos. Só então é que os Estados poderão concluir o programa que se
comprometeram a levar a cabo há 15 anos, em Beijing, alcançar os Objectivos de
Desenvolvimento do Milénio e responder de uma forma eficaz às crises mundiais.
Para mais informações sobre
o exame da Declaração e da Plataforma de Acção de Beijing, 15 anos após a sua
adopção, visite
http://www.un.org/womenwathc/daw/beinjing15/index.html
Produzido pelo Departamento
de Informação das Nações Unidas, DPI/2552A, Fevereiro de 2010
