Quinta, 24 Abril 2014
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OIT: emprego informal reduz efeitos benéficos do comércio

A forte incidência do emprego informal no mundo em desenvolvimento impede os países de beneficiarem da abertura do comércio, ao encerrar os trabalhadores na armadilha da pobreza, segundo um estudo conjunto da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Organização Mundial de Comércio (OMC).

O estudo – Globalization and Informal Jobs in Developing Countries – mostra que o emprego informal está muito presente em numerosos países em desenvolvimento, onde coloca milhares de trabalhadores numa situação caracterizada pela ausência quase total de segurança no emprego, baixos rendimentos e ausência de protecção social. As taxas de informalidade variam consideravelmente de um país para outro, oscilando entre 30%, em diversos países da América Latina, e mais de 80%, em certos países da África Subsariana ou do Sudeste Asiático.

“O estudo confirma o que a experiência nos ensinou, isto é, que os países em desenvolvimento que favorecem a complementaridade entre os seus objectivos de trabalho digno e as suas políticas comerciais, financeiras e de emprego estão em melhores condições para tirar partido da abertura do comércio, promover a dimensão social da globalização e enfrentar a crise actual”, declarou o Director-Geral da OIT, Juan Somavia.

O emprego informal envolve as empresas privadas não registadas que não estão sujeitas à legislação ou regulamentação nacional, não oferecem qualquer protecção social e recorrem a trabalhadores por conta própria ou a membros do mesmo agregado familiar. Na maioria dos casos, a informalidade manteve-se elevada e aumentou inclusivamente em alguns países, nomeadamente na Ásia.

“O comércio contribuiu para o crescimento e o desenvolvimento no mundo inteiro, mas isso não se traduziu automaticamente numa melhoria da qualidade do emprego. Para criar bons empregos, a abertura do comércio deve ser acompanhada de políticas nacionais apropriadas. Isso torna-se ainda mais claro com a crise actual, que reduziu as trocas comerciais e precipitou milhares de pessoas no sector informal”, lembrou Pascal Lamy, Director-Geral da OMC.

As análises do impacto da abertura do comércio na dimensão da economia informal levam a pensar que os efeitos dessa abertura na informalidade dependem, fundamentalmente, da situação de cada país e da concepção das políticas comerciais e internas. A análise empírica apresentada neste estudo mostra que as economias mais abertas tendem a apresentar uma menor incidência de emprego informal. Os efeitos a curto prazo das reformas comerciais podem estar associados, num primeiro momento, a um aumento do emprego informal, mas os efeitos a longo prazo vão no sentido de um reforço do emprego no sector formal, desde que as reformas comerciais sejam mais favoráveis ao emprego e que existam boas políticas nacionais.

Reduzir a informalidade pode libertar forças produtivas suplementares bem como aumentar a diversificação e a capacidade dos países no que se refere a participar no comércio à escala internacional. Os efeitos nefastos da informalidade estão ligados sobretudo à falta de aumentos da produtividade e pequena dimensao média das empresas, em consequência dos obstáculos ao seu crescimento levantados pela economia informal. O espírito empresarial e o gosto pelo risco diminuem, quando as taxas de informalidade são elevadas, devido, nomeadamente, à má concepção dos sistemas fiscais, à reduzida protecção social e a lacunas da regulamentação económica. A informalidade impede também os países de tirar pleno partido da abertura do comércio, encerrando os trabalhadores em transição entre dois empregos na armadilha da pobreza.

Quanto mais elevada é a incidência da informalidade, mais vulneráveis são os países em desenvolvimento a choques como a crise mundial actual. Além disso, o emprego informal reduz a eficácia dos estabilizadores automáticos.

A integração nos mercados mundiais e a luta contra o emprego informal por meio de políticas de emprego digno deveriam ser consideradas complementares. Facilitar a integração das empresas e dos empregos na economia formal ajuda os países a beneficiarem plenamente da abertura do comércio, eleva os níveis de vida e permite que a população activa aceda a condições de trabalho dignas. A protecção social tem igualmente um papel crucial no apoio às transições e na concretização dos efeitos benéficos da abertura do comércio. Há que prestar mais atenção às medidas de protecção social e à concepção das reformas comerciais.



(Baseado numa notícia divulgada pelo Centro de Notícias da ONU a 12/10/2009)


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