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Quem decide sobre o envio de uma missão de manutenção da paz da ONU e quem fica responsável pela mesma?
 

É o Conselho de Segurança das Nações Unidas que normalmente cria e define as missões de manutenção da paz. Para o efeito, atribui a cada missão um mandato – uma descrição das tarefas da missão. A fim de criar uma nova missão de manutenção da paz ou alterar o mandato ou efectivos de uma missão existente, é necessário o voto favorável de nove dos 15 Estados Membros do Conselho de Segurança.

No entanto, se qualquer um dos cinco membros permanentes – China, França, Federação Russa, Reino Unido ou Estados Unidos – votar contra a proposta, esta é rejeitada.

O Departamento de Operações de Manutenção da Paz dirige e administra as missões em nome do Secretário-Geral, que informa o Conselho de Segurança da evolução da situação. A maioria das missões é chefiada por um Representante Especial do Secretário-Geral.O Departamento de Operações de Manutenção da Paz presta assistência ao Secretário-Geral ao nível da formulação de políticas e definição de procedimentos relacionados com a manutenção da paz, fazendo recomendações sobre a criação de novas missões e a gestão de missões em curso. Dá ainda apoio a algumas missões políticas, como, por exemplo, a missão da ONU no Afeganistão, o Gabinete das Nações Unidas em Timor Leste e o Gabinete Integrado das Nações Unidas na Serra Leoa.

Os oficiais de alta patente, oficiais do estado-maior e observadores militares que prestam serviço em missões das Nações Unidas trabalham directamente para a ONU, sendo normalmente destacados pelas forças armadas dos respectivos países. As forças de manutenção da paz, geralmente conhecidas como "capacetes azuis", participam nas missões de manutenção da paz da ONU em condições que são cuidadosamente negociadas pelos seus governos, permanecendo sob a autoridade dos mesmos. As tropas e os seus comandantes são integrados em contingentes nacionais, que prestam contas sobre assuntos operacionais ao Comandante da Força da missão.

O envio ou retirada de capacetes azuis permanece sob a autoridade dos respectivos governos, que é também responsável pelo pagamento dos seus salários e por assuntos de carácter disciplinar e pessoal.

Os agentes da polícia civil são também destacados voluntariamente pelos Estados Membros e prestam serviço nas mesmas condições que os observadores militares, isto é, como peritos em missão remunerados pelas Nações Unidas.

O Conselho de Segurança pode autorizar outros organismos a realizarem operações de manutenção da paz. Neste caso, as operações não ficam sob o comando da ONU. Em 1999, por exemplo, depois de terminada a campanha de bombardeamentos aéreos da NATO, o Conselho autorizou esta organização a encarregar-se da manutenção da paz no Kosovo. Paralelamente, o Conselho criou a MINUK (Missão de Administração Provisória das Nações Unidas no Kosovo) – uma operação de manutenção da paz da ONU – e encarregou-a de administrar o território, assegurar a ordem pública e criar instituições democráticas de administração autónoma, incluindo uma polícia civil eficaz. No mesmo ano, o Conselho autorizou a criação de uma força internacional dirigida pela Austrália a fim de restabelecer a segurança em Timor Leste. Esta força foi substituída, no ano seguinte, por uma operação de manutenção da paz da ONU. Em 2001, o Conselho autorizou que uma coligação internacional mantivesse uma presença militar no Afeganistão, organizando simultaneamente uma missão política da ONU para dar apoio ao governo de transição. Em Outubro de 2003, o Conselho autorizou que uma força multinacional dirigida pela ONU mantivesse a segurança e a estabilidade no Iraque, Em 2004, o Conselho de Segurança pediu à União Africana que acompanhasse a situação no Darfur, Sudão, enquanto se procurava alcançar a paz mediante conversações entre as partes.