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Quais os factores fundamentais para o êxito
das missões de manutenção da paz?
 

Há determinados factores que são vitais para o êxito de todas as operações de manutenção da paz da ONU, onde quer que as mesmas tenham lugar. A comunidade internacional tem de fazer um diagnóstico correcto do problema antes de se poder preconizar como solução uma missão de manutenção da paz, é necessário que haja paz para manter, e todas as partes principais em conflito devem consentir em cessar as hostilidades e aceitar a intervenção das Nações Unidas na resolução do seu conflito. Os membros do Conselho de Segurança têm de chegar a acordo sobre um mandato claro e viável, e sobre o resultado que se pretende com a operação em causa. Além disso, o envio de soldados da paz deve processar-se com a rapidez necessária.

A comunidade internacional tem de estar disposta a assegurar o seu apoio até ao fim do processo. Assim, é essencial que os Estados Membros congreguem a vontade política necessária para apoiar a ONU ao nível político, financeiro e operacional, a fim de que a Organização se torne verdadeiramente credível como uma força a favor da paz. A verdadeira paz leva tempo, reforçar capacidades leva tempo, restabelecer a confiança leva tempo.

Entre algumas das questões principais que as Nações Unidas enfrentam ao nível da manutenção da paz referem-se as seguintes.

  • Pessoal: Obter contingentes de tropas para novas operações de manutenção da paz – e aumentar a participação dos países do "Norte" – continua a ser uma das grandes preocupações. Contudo, um desafio ainda maior é a necessidade de recrutar milhares de agentes policiais e efectivos civis qualificados, com competências específicas nas áreas da justiça, administração civil, desenvolvimento económico e outros domínios especializados. As missões de manutenção da paz da ONU devem ainda dispor de outras capacidades, por exemplo, nas áreas do apoio aéreo táctico e das operações de controlo de movimentos, bem como de instalações médicas de campanha.

    Em condições ideais, este pessoal deve ter algum conhecimento da língua, cultura e situação política do país em causa. Deve igualmente estar preparado para ser destacado com pouco pré-aviso. O Departamento de Operações de Manutenção da Paz começou, por exemplo, a criar uma capacidade policial permanente. A ONU confere um carácter prioritário à formação e à criação de ficheiros de pessoal qualificado, pronto a ser destacado para operações no terreno. Todo o pessoal deve respeitar o "dever de cuidar" das populações locais e a administração, tanto militar como civil, deve prestar contas pela conduta dos que servem o país. Por exemplo, todos os indivíduos em relação aos quais se prove que tiveram um comportamento sexual condenável serão sujeitos a medidas disciplinares, a repatriamento e a acção judicial, quando se apure que violaram leis.
  • Necessidade de restabelecer os serviços básicos e a administração pública: No passado, os doadores internacionais mostravam-se relutantes em financiar os salários da função pública ou a aquisição de equipamento de escritório essencial das administrações locais. Actualmente, porém, começa a ser geralmente reconhecido que é necessário apoiar serviços essenciais, nomeadamente, o poder judicial, a administração civil e os serviços públicos, e promover o regresso das sociedades à normalidade o mais rapidamente possível após o conflito.
  • Ordem pública: O Estado de direito passou a ser um elemento fundamental do planeamento de missões das Nações Unidas, que têm feito progressos consideráveis em termos da criação de capacidades de apoio à polícia, ao poder judicial e ao Ministério Público nas operações em curso.

    No período pós-conflito, é necessário que as sociedades disponham de um sistema judicial – quadros jurídicos, tribunais, juízes e magistrados do Ministério Público, prisões – com capacidade para administrar a justiça de uma forma independente e imparcial desde o início. Se as forças policiais locais tiverem perdido credibilidade junto das populações, poderá ser necessário enviar uma força internacional temporária ou realizar um programa de reciclagem alargado. Em certos casos, poderá ser necessário criar um tribunal com a missão específica de julgar crimes de guerra ou criar uma comissão de verdade e reconciliação.
  • Eleições e restabelecimento da democracia: Várias missões de manutenção da paz têm tido como mandato organizar eleições. No entanto, não se trata de um processo rápido, e a experiência tem demonstrado à ONU que, em primeiro lugar, é importante criar as condições certas, incluindo um nível de segurança aceitável, um enquadramento jurídico, um sistema de registo de eleitores transparente e por vezes até uma constituição, e, para esse efeito, é necessário haver um consenso entre todos os intervenientes no processo.
  • Segurança: Um ambiente inseguro dificulta a manutenção e a consolidação da paz. Para ser bem sucedida, uma missão de manutenção da paz requer um grande número de tropas, sobretudo durante o período inicial da missão. A sua presença pode garantir alguma estabilidade e segurança até se conseguir formar uma força policial local credível.

    A segurança do pessoal da ONU no terreno tornou-se motivo de grande preocupação para a organização quando do ataque sem precedentes à sede da ONU em Bagdade, em 19 de Agosto de 2003, que levou o Secretário-Geral Kofi Annan a ordenar que se procedesse a uma análise de todo o sistema de segurança das Nações Unidas. Estão em curso melhorias, para as quais é necessário um maior apoio por parte dos Estados Membros.
  • Acção colectiva: As Nações Unidas, através do Conselho de Segurança, proporciona aos países do mundo uma instância onde podem decidir em conjunto a forma de responder a ameaças à paz e à segurança. O prelúdio diplomático controverso da guerra do Iraque levou o Secretário-Geral a nomear um Grupo de Alto Nível sobre Ameaças, Desafios e Mudança, que tem por função fazer novas recomendações para a acção colectiva. Posteriormente, apresentou o seu próprio programa a favor da mudança no relatório "Em Maior Liberdade", de 2005, que considerar as ligações entre desenvolvimento, direitos humanos e segurança como a base fundamental para resolver os problemas mundiais. Algumas dessas propostas foram subscritas na Cimeira Mundial de Setembro de 2005, na qual os dirigentes do mundo reconheceram a importância da manutenção da paz da ONU e acordaram em criar uma Comissão de Consolidação da Paz como uma instância destinada a permitir que os actores internacionais elaborem uma estratégia comum sobre os países saídos de um conflito, a fim de assegurar que não recomeçam a guerra.